Por Hans-Hermann Hoppe
O estado é um monopolista territorial da coerção, uma agência que pode se dedicar a violações contínuas e institucionalizadas dos direitos de propriedade e a explorar todos os donos de propriedades privadas através da expropriação, da tributação e da regulamentação.
Mas como os estados vieram a existir? Há duas teorias sobre a origem dos estados. Uma visão está associada a nomes como Franz Oppenheimer, Alexander Ruestow e Albert Jay Nock, e alega que os estados surgiram como resultado da conquista militar de um grupo sobre outro. Esta é a teoria da origem exógena do estado.
Mas esta visão tem sido severamente criticada, tanto em bases históricas como em bases teóricas, por etnógrafos e antropólogos como Wilhelm Muehlmann. Essas críticas afirmam que nem todos os estados se originaram da conquista externa. Na realidade, os críticos consideram cronologicamente falsa a idéia de que os primeiros estados foram o resultado de vaqueiros nômades que se sobrepuseram sobre fazendeiros já estabelecidos. Além disso, esta visão sofre do problema teórico de que essa conquista em si parece pressupor a existência, dentre os conquistadores, de uma organização semelhante a um estado. Consequentemente, a origem exógena dos estados requer uma teoria mais fundamentada sobre as origens endógenas do estado.
Tal teoria foi apresentada por Bertrand de Jouvenel. De acordo com sua visão, o estado é o fruto do crescimento das elites naturais: o resultado natural de transações voluntárias entre donos de propriedade privada é algo não-igualitário, hierárquico e elitista. Em todas as sociedades, alguns poucos indivíduos adquirem o status de elite através do talento. Devido às suas conquistas superiores em termos de riqueza, sabedoria e bravura, esses indivíduos ganham o reconhecimento de autoridade natural, e suas opiniões e julgamentos passam a gozar de vasto respeito. Além disso, devido ao acasalamento seletivo, o matrimônio, e às leis da herança civil e genética, as posições de autoridade natural estão fadadas a serem passadas para os herdeiros seguintes de poucas e nobres famílias, que assim mantêm sua tradição. É para os chefes dessas famílias, que têm longos e firmados históricos de conquistas supremas, sagacidade e conduta pessoal exemplar, que os homens comuns levam suas queixas e conflitos contra outros homens. Esses líderes das elites naturais agem como juízes e pacificadores, frequentemente sem cobrar nada por esse serviço, seja porque ele é considerado como uma obrigação de uma pessoa munida de autoridade, seja pela preocupação de a justiça civil estar sendo tratada como um "bem público" produzido privadamente.
O pequeno, porém decisivo passo para haver a transição para um estado consiste precisamente na monopolização da função de juiz e pacificador. Isso ocorreu quando um único membro da voluntariamente reconhecida elite natural foi capaz de conseguir, não obstante a oposição dos outros membros da elite, que todos os conflitos dentro de um território especificado fossem trazidos para ele. Assim, as partes conflitantes não mais podiam escolher algum outro juiz ou pacificador.
A origem da monarquia
Uma vez que a origem do estado foi vista como resultado do crescimento de elites naturais, formadas por uma ordem prévia e hierarquicamente estruturada, torna-se claro por que a humanidade, a partir do momento em que esteve sujeita a qualquer tipo de governo, tem estado sob um regime monárquico (ao invés de democrático) por grande parte da história. Houve exceções, é claro: a democracia ateniense, Roma até 31 A.C., as repúblicas de Veneza, Florença e Gênova durante a Renascença, os cantões suíços desde 1291, as Províncias Unidas (os Países Baixos) de 1648 até 1673, e a Inglaterra sob Cromwell. Mas essas foram ocorrências raras, e nenhuma delas sequer se assemelhava remotamente aos modernos sistemas democráticos de um homem/um voto. Ao contrário, elas também eram altamente elitistas. Em Atenas, por exemplo, não mais do que 5% da população podia votar e era elegível para posições de comando. Foi apenas após o fim da Primeira Guerra Mundial que a humanidade verdadeiramente saiu da era monárquica.
O poder monopolizado
"O pequeno, porém decisivo passo para haver a transição para um estado consiste precisamente na monopolização da função de juiz e pacificador."
A partir do momento em que um único membro da elite natural obteve sucesso em monopolizar a função de juiz e pacificador, as leis e a execução delas se tornaram mais caras. Ao invés de serem oferecidas gratuitamente ou em troca de pagamento voluntário, ambas passaram a ser financiadas por impostos compulsórios. Ao mesmo tempo, a qualidade das leis se deteriorou. Ao invés de preservar as antigas leis da propriedade privada e de aplicar princípios universais e imutáveis de justiça, um juiz monopolista, que não precisava temer perder clientes como conseqüência de sua parcialidade, passou a desvirtuar as leis existentes para seu próprio proveito.
Como foi possível ocorrer esta pequena, porém decisiva ação de se monopolizar a lei e a ordem através de um rei, o que previsivelmente levou a preços maiores e a uma menor qualidade da justiça? Certamente, outros membros das elites naturais teriam resistido a qualquer tentativa deste tipo. No entanto, é exatamente por isso que os reis da época eventualmente se alinhavam com "o povo" ou "o homem comum". Apelando ao sempre popular sentimento da inveja, os reis prometeram ao povo uma justiça melhor e mais barata em troca - e às custas - da tributação de seus superiores (no caso, os concorrentes do rei). Além disso, os reis recrutaram a ajuda da classe de intelectuais.
O papel dos intelectuais
Era esperado que a demanda por serviços intelectuais aumentasse à medida que o padrão de vida também aumentasse. No entanto, a maioria das pessoas estava preocupada era com assuntos terrenos e mundanos, e não viam objetivo em empreitadas intelectuais. Além da Igreja, as únicas pessoas que demandavam serviços dos intelectuais eram os membros da elite natural - que queriam professores para seus filhos, conselheiros pessoais, secretárias e bibliotecários. Empregos para os intelectuais eram precários e o pagamento era tipicamente baixo. Ademais, apesar do fato de que os membros da elite natural apenas raramente eram compostos de intelectuais (isto é, pessoas gastando todo o seu tempo em atividades eruditas), mas que, ao contrário, eram pessoas preocupadas apenas em conduzir empreendimentos mundanos, elas tipicamente eram pelo menos tão brilhantes quanto seus empregados intelectuais. Assim, a estima pelas conquistas de "seus" intelectuais era apenas modesta.
Por isso, não é nada surpreendente que os intelectuais, que haviam inflado enormemente sua auto-imagem, se ressentissem desse fato. Como era injusto que aqueles - as elites naturais - que foram ensinados por eles fossem agora seus superiores e levassem uma vida confortável, enquanto que eles - os intelectuais - estivessem comparativamente pobres e dependentes! E justamente por isso não é de se estranhar que os intelectuais pudessem ser seduzidos facilmente por um rei que estivesse tentando se estabelecer a si próprio como o monopolista da justiça. Em troca de uma justificativa ideológica para o regime monárquico, o rei poderia oferecer aos intelectuais não apenas empregos melhores e de maior prestígio, mas sendo agora intelectuais da corte real eles poderiam finalmente dar o troco nas elites naturais por sua falta de consideração.
Ainda assim, a melhora da posição da classe intelectual foi apenas moderada. Sob o regime monárquico, havia uma distinção nítida entre o governante (o rei) e os governados, e os governados sabiam que jamais poderiam se tornar governantes. Conseqüentemente, houve considerável resistência não apenas por parte das elites naturais, mas também por parte das pessoas comuns contra qualquer aumento do poder do rei. Era, portanto, extremamente difícil para o rei aumentar impostos, e com isso as oportunidades de emprego para os intelectuais permaneceram altamente limitadas. Além disso, uma vez que já estava seguramente resguardado e garantido em seu poder, o rei não tratava seus intelectuais melhor do que as elites naturais faziam. E dado que o rei controlava territórios maiores do que as elites naturais jamais chegaram a controlar, sair fora deste favorecimento real era ainda mais arriscado, e isso fez com que a posição dos intelectuais fosse de alguma maneira ainda mais caprichosa.
"Sendo agora intelectuais da corte real, eles poderiam finalmente dar o troco nas elites naturais por sua falta de consideração."
Uma inspeção nas biografias dos principais intelectuais - de Shakespeare a Goethe, de Descartes a Locke, de Marx a Spencer - mostra praticamente o mesmo padrão: até quase meados do século XIX, seus trabalhos eram patrocinados por doadores privados, membros das elites naturais, príncipes, ou reis. Sempre dependendo de favores de seus patrocinadores, eles frequentemente mudavam de emprego e eram altamente móveis, em termos geográficos. Conquanto isto significasse insegurança financeira, essa situação acabou contribuindo não apenas para um cosmopolitanismo único de intelectuais (como indicada por sua proficiência em inúmeros idiomas), mas também para uma atípica independência intelectual. Se um doador ou patrocinador não mais os apoiasse, haveria muitos outros que alegremente preencheriam esse vazio. E de fato, a vida cultural e intelectual prosperou mais, e a independência dos intelectuais era a maior, nas regiões onde a posição do rei e do governo central era relativamente fraca e as elites naturais se mantiveram relativamente fortes.
A ascensão da democracia
Uma mudança fundamental na relação entre o estado, as elites naturais, e os intelectuais ocorreu somente com a transição do regime monárquico para o democrático. Foi o inflado preço do serviço da justiça e as deturpações das leis antigas feitas por reis que se arrogavam o monopólio da justiça e da paz que motivaram a oposição histórica contra a monarquia. Mas confusões quanto às reais causas desse fenômeno prevaleceram na época. Havia aqueles que reconheciam corretamente que o problema estava nos monopólios, e não nas elites ou na nobreza. Entretanto, eles estavam em número bem menor do que aqueles que erroneamente culpavam o caráter elitista do governante pelo problema, e que defendiam a manutenção do monopólio da lei e de sua execução, porém meramente substituindo o rei e a altamente visível pompa real pelo "povo" e a suposta decência do "homem comum". Daí advém o sucesso histórico da democracia.
É irônico que o monarquismo tenha sido destruído pelas mesmas forças sociais que os reis tinham previamente estimulado e recrutado quando eles começaram a excluir a possibilidade de as autoridades naturais concorrentes agirem como juízes. Essas forças sociais seriam, no caso, a inveja do homem comum em relação a seus superiores e o desejo dos intelectuais de conquistar seu supostamente merecido lugar na sociedade. Quando as promessas do rei sobre uma justiça melhor e mais barata se revelaram vazias, os intelectuais apontaram a artilharia de sentimentos igualitários que os próprios reis haviam anteriormente cortejado contra esses próprios governantes monárquicos. Consequentemente, parecia lógico que os reis também deveriam ser derrubados, e que as políticas igualitárias - que os próprios monarcas haviam iniciado - deveriam ser levadas à sua conclusão suprema: o controle monopolístico do judiciário pelo homem comum. Para os intelectuais, "pelo homem comum" significava "por eles mesmos", que assumiriam o papel de porta-voz do povo.
Como a mais elementar teoria econômica poderia prever, com a transição da monarquia para o sistema democrático de um homem/um voto e a substituição do rei pelo povo, as coisas pioraram. O preço dos serviços de justiça subiu astronomicamente, enquanto a qualidade das leis se deteriorou constantemente. O que aconteceu foi que um sistema de controle privado da administração - um monopólio privado - acabou sendo substituído por um sistema de controle público da administração - um monopólio publicamente controlado.
A "tragédia dos comuns" estava criada. Todos, e não apenas o rei, estavam agora autorizados a tentar roubar a propriedade privada uns dos outros. As conseqüências foram mais exploração governamental (taxação), deterioração da lei até o ponto em que a idéia de um corpo de princípios de justiça universais e imutáveis desapareceram e foram substituídos pela idéia da lei como mera legislação (leis fabricadas, ao invés de leis estabelecidas e eternamente "dadas"), e um aumento na taxa social de preferência temporal (um aumento na orientação voltada para o tempo presente, isto é, preocupação exclusiva para com o presente, em detrimento do futuro).
Um rei era o proprietário de todo o território e poderia passá-lo adiante para seu filho, e por isso tentaria preservar ao máximo o seu valor. Um governante democrático sempre será apenas um zelador temporário, e por isso tentará maximizar a receita atual do governo de todas as formas, às custas do valor do capital alheio. Sendo assim, inevitavelmente haverá desperdícios e estragos.
"É irônico que o monarquismo tenha sido destruído pelas mesmas forças sociais que os reis tinham previamente estimulado e recrutado quando eles começaram a excluir a possibilidade de as autoridades naturais concorrentes agirem como juízes"
Eis algumas das conseqüências: durante a era monárquica anterior à Primeira Guerra Mundial, os gastos do governo como porcentagem do PIB raramente ultrapassavam 5%. Desde então, eles têm previsivelmente subido para até 50%. Antes da Primeira Guerra, os empregos públicos consistiam em menos de 3% dos empregos totais. Desde então, os números subiram para entre 15 e 20%. A era monárquica foi caracterizada por uma moeda-commodity (ouro) e o poder de compra da moeda aumentava gradualmente. Em contraste, a era democrática é a era do dinheiro de papel, cujo poder de compra tem decrescido permanentemente.
Os reis, por sua vez, contraíam dívidas cada vez maiores, mas pelo menos durante períodos de paz eles reduziam sua carga devedora. Já durante a era democrática, a dívida do governo tem aumentado, tanto na guerra como na paz, a níveis inacreditáveis. As taxas de juros reais durante a era monárquica foram caindo gradualmente para algo em torno de 2,5%. Desde então, as taxas de juros reais (taxas nominais ajustadas pela inflação) aumentaram para algo em torno de 5% -- igual às taxas do século XV. Legislações praticamente não existiam até fins do século XIX. Hoje, em um único ano, dezenas de milhares de leis e regulamentações são aprovadas. As taxas de poupança estão declinando ao invés de estarem aumentando com o aumento da renda, e indicadores criminais e de desagregação familiar estão constantemente se movendo para cima.
O destino das elites naturais
Enquanto o estado melhorou em muito a sua situação sob o regime democrático, ao passo que o "povo" só piorou desde que ele começou a "governar a si próprio", o que aconteceu com as elites naturais e com os intelectuais? Em relação ao primeiro grupo, a democratização teve sucesso naquilo em que os reis começaram a fazer apenas modestamente: a destruição derradeira da elite natural e da nobreza. As fortunas das grandes famílias foram dissipadas em impostos confiscatórios, durante a vida e mesmo após a morte. A tradição de independência econômica, sagacidade intelectual e liderança moral e espiritual dessas famílias foi perdida e esquecida.
"Existem ricos atualmente, é claro, mas mais do que frequentemente eles devem suas fortunas direta ou indiretamente ao estado."
Existem ricos atualmente, é claro, mas mais do que frequentemente eles devem suas fortunas direta ou indiretamente ao estado. Por isso, eles geralmente são mais dependentes dos favores contínuos do estado do que muitas pessoas de riqueza bem menor. Eles não mais são os típicos chefes de antigas famílias proeminentes, mas "novos ricos". Suas condutas não são caracterizadas pela virtude, sabedoria, dignidade ou gosto, mas são o reflexo da mesma cultura proletária de massa - que preza a orientação voltada para o presente, o oportunismo e o hedonismo - que os ricos e famosos agora compartilham com todo o resto. Consequentemente - e ainda bem -, suas opiniões não têm mais peso sobre a opinião pública do que a opinião da maioria das outras pessoas.
A democracia conseguiu aquilo que Keynes apenas sonhou: a "eutanásia da classe rentier". A declaração de Keynes de que "no longo prazo todos estaremos mortos" expressa acuradamente o espírito democrático dos nossos tempos: hedonismo orientado para o presente. Mesmo sendo perverso não se pensar além da própria vida, tal pensamento se tornou característico. Ao invés de enobrecer e dignificar os proletários, a democracia acabou por proletarizar as elites e a deturpar sistematicamente o pensamento e o julgamento das massas.
O destino dos intelectuais
Por outro lado, enquanto as elites naturais estavam sendo destruídas, os intelectuais assumiram uma posição mais proeminente e mais poderosa na sociedade. De fato, eles atingiram seu objetivo quase que inteiramente, e se tornaram a classe dominante, controlando o estado e fazendo o papel do juiz que tem o monopólio das virtudes.
Isso não quer dizer que políticos eleitos democraticamente são todos intelectuais (apesar de que com certeza existem atualmente mais intelectuais que se tornaram presidentes do que houve intelectuais que se tornaram reis). Afinal, o talento e a habilidade necessários para ser um intelectual são um tanto diferentes das qualidades necessárias para se ter o encanto das massas e saber angariar fundos. Mas mesmo os não-intelectuais são produtos da doutrinação feita por escolas e universidades públicas e por intelectuais com cargos públicos - e quase todos os seus conselheiros são recrutados desse reservatório.
Quase não existem economistas, filósofos, historiadores ou sociólogos de qualidade empregados privadamente por membros da elite natural. E aqueles poucos remanescentes da velha elite que poderiam ter comprado seus serviços não mais podem bancar financeiramente esses intelectuais. Por isso, os intelectuais de hoje são tipicamente funcionários públicos, mesmo que eles trabalhem para instituições ou fundações nominalmente privadas. Por estarem completamente protegidos contra os caprichos da demanda do consumidor ("sinecura"), seus números aumentaram dramaticamente e seus salários estão, na média, bem acima de seu genuíno valor de mercado. Ao mesmo tempo, a qualidade de sua produção intelectual vem despencando constantemente.
O que você irá descobrir nessas produções serão, na maioria das vezes, coisas irrelevantes e incompreensíveis. Pior, das poucas produções intelectuais que são relevantes e compreensíveis, a maioria é ferozmente estatista. Há exceções, mas dado que praticamente todos os intelectuais estão empregados nas múltiplas sucursais do estado, não deve ser nenhuma surpresa que a maioria de seus cada vez mais volumosos trabalhos será, seja por comissão ou omissão, pura propaganda estatista. Existem mais propagandistas do regime democrático atualmente do que jamais houve para o regime monárquico em toda a história da humanidade.
Essa aparentemente irrefreável guinada em direção ao estatismo é bem ilustrada pelo destino da chamada Escola de Chicago: Milton Friedman, seus predecessores e seus seguidores. Nas décadas de 1930 e 40, a Escola de Chicago ainda era tida como de esquerda, e corretamente, considerando que Friedman, por exemplo, defendia a existência de um banco central e de um regime monetário baseado em um papel-moeda ao invés de em um padrão-ouro. Ele apoiava animadamente a idéia de um estado assistencialista, sendo o exemplo clássico a sua proposta de uma renda mínima garantida (imposto de renda negativo), sobre a qual ele não chegou a impor qualquer limite. Ele defendia um imposto de renda progressivo com a intenção de atingir seus objetivos explicitamente igualitários (e ele ajudou pessoalmente a implementar o imposto de renda retido na fonte). Friedman endossava a idéia de que o estado impusesse taxas com a intenção de financiar a produção de todos os bens que trouxessem externalidades positivas - ou, ao menos, daqueles que ele achava que iriam trazer tal efeito. Isso implica, é claro, que não há praticamente nada que o estado não possa financiar com impostos!
"Ao invés de enobrecer e dignificar os proletários, a democracia acabou por proletarizar as elites e a deturpar sistematicamente o pensamento e o julgamento das massas."
Além disso, Friedman e seus seguidores eram proponentes da mais superficial de todas as filosofias superficiais: o relativismo ético e epistemológico. Não existe algo como uma verdade moral suprema, e todo o nosso conhecimento factual ou empírico é, na melhor das hipóteses, apenas hipoteticamente verdadeiro. No entanto, eles nunca duvidaram de que deveria sim haver um estado, e de que esse estado deveria ser democrático.
Hoje, meio século depois, tanto a Escola de Chicago como Friedman, sem que tenham mudado de maneira essencial qualquer uma de suas posições, são tidos como de direita e pró-livre mercado. E na verdade, Chicago define a linha fronteiriça da opinião respeitável da Direita política, linha essa que somente os extremistas cruzam. Essa é a magnitude da mudança na opinião pública que esses funcionários públicos trouxeram.
Consideremos mais alguns indicadores de deformação estatista trazida pelos intelectuais. Se olharmos as estatísticas eleitorais, perceberemos claramente a seguinte situação: quanto maior o tempo gasto por uma pessoa em instituições educacionais - alguém com PhD, por exemplo, em relação a alguém que tenha apenas um bacharelado -, maior a probabilidade de essa pessoa ser ideologicamente estatizante. Ademais, quanto maior a quantidade de impostos utilizada para financiar a educação, menores serão as pontuações do SAT e de outras medidas similares de performance intelectual. E suspeito ainda que os padrões tradicionais de comportamento moral e de conduta civil continuarão a declinar inexoravelmente.
Ou apenas considere o seguinte indicador: em 1994, nos EUA, houve uma "revolução" e o presidente do Congresso americano, o republicano Newt Gingrich, foi chamado de "revolucionário" quando ele endossou publicamente o New Deal e a Previdência Social, e louvou a legislação dos direitos civis, isto é, as ações afirmativas e a integração forçada, que são responsáveis pela quase total destruição dos direitos de propriedade privada, e pela erosão da liberdade de contrato, de associação e de desassociação. Que tipo de revolução é essa, em que os revolucionários animadamente aceitam as premissas estatistas e causam o presente desastre? Obviamente, isso só pode ser rotulado de revolução em um ambiente que já é estatista até a medula.
História & Idéias
A situação pode parecer desanimadora, mas não é. Primeiro, deve-se reconhecer que essa situação dificilmente pode continuar para sempre. A era democrática não tem como ser "o fim da história", como os neoconservadores querem que acreditemos, simplesmente porque há um aspecto econômico nesse processo.
As intervenções no mercado inevitavelmente irão causar mais dos mesmos problemas que elas supostamente querem curar, o que levará a mais e mais controles e regulamentações até que finalmente chegaremos ao socialismo completo. Se a tendência atual continuar, pode-se seguramente prever que os estados assistencialistas da democracia ocidental irão finalmente entrar em colapso, assim como ocorreu com as "repúblicas populares" do Leste Europeu no fim dos anos 1980. Por décadas, a renda real do Ocidente se estagnou ou mesmo caiu. A dívida do governo e o custo dos esquemas de "seguridade social" trouxeram o prospecto do colapso econômico. Ao mesmo tempo, conflitos sociais se elevaram a níveis perigosos.
Talvez será necessário esperar que haja um colapso econômico para que a atual tendência estatizante sofra uma mudança. Mas mesmo no caso de um colapso, algo mais é necessário. Um desarranjo não resultaria automaticamente em um recuo do estado. As coisas podem ficar ainda piores.
E de fato, na recente história do Ocidente, houve apenas dois exemplos claros onde os poderes do governo central foram de fato reduzidos, mesmo que apenas temporariamente, como resultado de uma catástrofe: na Alemanha Ocidental pós-Segunda Guerra Mundial sob o comando do Chanceler Ludwig Erhard, e no Chile sob o General Pinochet. Além de uma crise, são necessárias idéias - idéias corretas - e homens capazes de entendê-las e implementá-las uma vez que a oportunidade surja.
Mas se o curso da história não for inevitável (e não é), então uma catástrofe não é necessária e nem irrevogável. Em última instância, o curso da história é determinado por idéias, sejam elas falsas ou verdadeiras, e por homens agindo sobre - e sendo inspirados por - idéias falsas ou verdadeiras. Apenas enquanto idéias falsas estiverem comandando, uma catástrofe será inevitável. Por outro lado, uma vez que idéias corretas forem adotadas e prevalecerem na opinião pública - e idéias podem, a princípio, ser mudadas quase que instantaneamente - não será mais necessário haver qualquer catástrofe.
O papel dos intelectuais
Isso nos leva ao papel que os intelectuais devem ter na necessária, radical e fundamental mudança da opinião pública, e ao papel que os membros das elites naturais, ou o que quer que tenha sobrado delas, também terão de ter. As exigências sobre ambos os lados são grandes, no entanto por maiores que sejam, com o intuito de prevenir uma catástrofe ou para emergir com sucesso dela, essas exigências terão de ser aceitas por ambos como sua tarefa natural.
Mesmo que a maioria dos intelectuais tenha sido corrompida e seja grandemente responsável pelas perversidades atuais, é impossível haver uma revolução ideológica sem a ajuda deles. O domínio dos intelectuais públicos só pode ser quebrado por intelectuais anti-intelectuais. Felizmente, as idéias de liberdade individual, propriedade privada, liberdade de contrato e de associação, responsabilidade e obrigações pessoais, e do poder governamental como sendo o inimigo principal da liberdade e da propriedade não irão morrer enquanto houver raça humana, simplesmente porque elas são verdadeiras e a verdade se fortalece a si própria. Além disso, os livros dos pensadores passados que expressam essas idéias não irão desaparecer. Entretanto, também é necessário haver pensadores vivos que tenham lido esses livros e que possam relembrar, reafirmar, reaplicar, afiar e fomentar essas idéias, e que sejam capazes e estejam dispostos a dar a elas uma expressão pessoal e que se oponham abertamente, ataquem e refutem seus companheiros intelectuais.
Dessas duas exigências - competência intelectual e caráter -, a segunda é a mais importante, especialmente nestes tempos. Do ponto de vista puramente intelectual, as coisas são comparativamente fáceis. A maioria dos argumentos estatistas que ouvimos diariamente são facilmente refutadas como sendo meras tolices econômicas. Também não é raro encontrar intelectuais que pessoalmente não acreditam naquilo que eles próprios proclamam com grande fanfarronice em público. Isso não quer dizer que eles simplesmente se enganaram. Eles deliberadamente dizem e escrevem coisas que sabem não serem verídicas. A eles não falta intelecto; falta moral. Isso por sua vez implica que deve-se estar preparado para lutar não apenas contra a falsidade, mas também contra o mal - e esta é uma tarefa muito mais difícil e temerária. Além do melhor conhecimento, ela exige coragem.
Sendo um intelectual anti-intelectual, pode-se esperar que subornos sejam oferecidos - e é incrível o quão facilmente algumas pessoas podem ser corrompidas: algumas centenas de dólares, uma viagem legal, uma sessão de fotos ao lado de poderosos frequentemente são mais do que suficientes para comprar alguém. Tais tentações devem ser rejeitadas como desprezíveis. Além disso, ao lutar contra o mal, deve-se estar disposto a aceitar que provavelmente nunca se obterá "sucesso". Não haverá ganho de riquezas, não haverá promoções magníficas, não haverá prestígio profissional. E na realidade, "fama" intelectual é algo que deve ser tratado com a máxima desconfiança.
E de fato, não apenas deve-se aceitar o fato de que tal pessoa será marginalizada pelo establishment acadêmico, como também ela deverá esperar que seus colegas tentarão de tudo para arruiná-la. Apenas veja o que aconteceu com Ludwig von Mises e Murray N. Rothbard. Os dois maiores economistas e filósofos sociais do século XX foram ambos inaceitáveis e não-empregáveis para o establishment acadêmico. Entretanto, por toda a suas vidas, eles nunca cederam, nem um milímetro. Eles nunca perderam a dignidade e nunca sucumbiram ao pessimismo. Ao contrário, em face de constantes adversidades, eles permaneceram destemidos e até mesmo animados, e trabalharam a um nível espantoso de produtividade. Eles estavam satisfeitos em serem devotos da verdade e de nada mais do que a verdade.
O papel das elites naturais
É nesse ponto que o que restou das elites naturais entra em cena. Verdadeiros intelectuais, como Mises e Rothbard, não poderiam ter feito o que precisavam fazer não fossem as elites naturais. Apesar de todos os obstáculos, foi possível que Mises e Rothbard se fizessem ouvir. Eles não foram condenados ao silêncio. Eles conseguiram lecionar e publicar. Eles ainda foram capazes de discursar para platéias e inspirar pessoas com seus insights e idéias. E isso não teria sido possível sem o apoio de terceiros. Mises tinha Lawrence Fertig e o William Volker Fund, que pagou seu salário na NYU, e Rothbard tinha o Ludwig von Mises Institute, que o apoiou, ajudou a publicar e promover seus livros, e forneceu a estrutura institucional que permitiu-lhe dizer e escrever o que era necessário ser dito e escrito, e que já não pode mais ser dito e escrito dentro de instituições acadêmicas e pelo establishment midiático oficial e estatista.
Ainda na época da era pré-democrática, quando o espírito do igualitarismo ainda não havia destruído a maioria dos homens de riqueza independente e de independência mental e opinativa, essa tarefa de apoiar intelectuais impopulares foi levada adiante por indivíduos. Mas hoje em dia qual o indivíduo que pode, sozinho, empregar um intelectual privadamente, como seu secretário pessoal, conselheiro, ou mesmo professor para seus filhos? E aqueles poucos que ainda podem estão cada vez mais profundamente envolvidos na crescentemente corrupta aliança entre o governo e as grandes corporações - e além disso eles promovem os mesmos cretinos intelectuais que dominam o meio acadêmico estatista. Pense em Rockefeller e Kissinger, por exemplo.
Assim, a tarefa de apoiar e manter vivas as verdades sobre a propriedade privada, a liberdade de contrato e de associação e desassociação, a responsabilidade pessoal, e de lutar contra as falsidades, as mentiras, e os malefícios do estatismo, do relativismo, da corrupção moral e da irresponsabilidade pode hoje ser mantida apenas coletivamente, doando recursos e apoiando organizações como Mises Institute, uma organização independente, dedicada aos valores fundamentais da civilização Ocidental, inflexível, e distante, até mesmo fisicamente, dos corredores do poder. Seus programas de bolsas de estudos, aulas, publicações e conferências representam uma ilha de decência moral e intelectual em um mar de deturpação.
Para deixar claro, a primeira obrigação de qualquer pessoa decente é para com ela mesma e sua família. Ela deveria - no livre mercado - conseguir juntar o máximo de dinheiro que puder, porque quanto mais ela conseguir, maiores os benefícios que terá levado aos seus semelhantes.
Mas isso não é suficiente. Um intelectual deve estar comprometido com a verdade, mesmo que ela não tenha qualquer possibilidade de sucesso no curto prazo. Similarmente, a elite natural tem obrigações que se estendem para muito além dela própria e de suas famílias.
Quanto mais sucesso os membros das elites naturais tiverem como empresários e profissionais, e quanto mais os outros reconhecerem-nos como prósperos, mais importante será que eles dêem o exemplo: que eles se esforcem para viver de acordo com os mais altos padrões de conduta ética. Isso significa aceitar como sua tarefa - na realidade como sua nobre tarefa - apoiar da maneira mais aberta, orgulhosa e generosa possível os valores que eles reconheceram como certos e verdadeiros.
Eles receberão em troca a inspiração intelectual, o suporte e a força, bem como o reconhecimento de que seus nomes para sempre serão sinônimos de indivíduos excepcionais que se elevaram sobre as massas e fizeram uma contribuição duradoura para a humanidade.
O Ludwig von Mises Institute pode ser uma instituição poderosa, um modelo para a restauração do genuíno aprendizado, e algo próximo a uma universidade de ensino e difusão do conhecimento. Mesmo se não chegarmos a ver nossas idéias triunfando durante nossas vidas, para sempre saberemos e estaremos eternamente orgulhosos de que fizemos o nosso máximo, e que fizemos aquilo que cada pessoa honesta e nobre teria feito.
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Hans-Hermann Hoppe, professor de economia da Universidade de Nevada, Las Vegas, é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu PhD e seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.
Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque
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Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=82.
O estado é um monopolista territorial da coerção, uma agência que pode se dedicar a violações contínuas e institucionalizadas dos direitos de propriedade e a explorar todos os donos de propriedades privadas através da expropriação, da tributação e da regulamentação.
Mas como os estados vieram a existir? Há duas teorias sobre a origem dos estados. Uma visão está associada a nomes como Franz Oppenheimer, Alexander Ruestow e Albert Jay Nock, e alega que os estados surgiram como resultado da conquista militar de um grupo sobre outro. Esta é a teoria da origem exógena do estado.
Mas esta visão tem sido severamente criticada, tanto em bases históricas como em bases teóricas, por etnógrafos e antropólogos como Wilhelm Muehlmann. Essas críticas afirmam que nem todos os estados se originaram da conquista externa. Na realidade, os críticos consideram cronologicamente falsa a idéia de que os primeiros estados foram o resultado de vaqueiros nômades que se sobrepuseram sobre fazendeiros já estabelecidos. Além disso, esta visão sofre do problema teórico de que essa conquista em si parece pressupor a existência, dentre os conquistadores, de uma organização semelhante a um estado. Consequentemente, a origem exógena dos estados requer uma teoria mais fundamentada sobre as origens endógenas do estado.
Tal teoria foi apresentada por Bertrand de Jouvenel. De acordo com sua visão, o estado é o fruto do crescimento das elites naturais: o resultado natural de transações voluntárias entre donos de propriedade privada é algo não-igualitário, hierárquico e elitista. Em todas as sociedades, alguns poucos indivíduos adquirem o status de elite através do talento. Devido às suas conquistas superiores em termos de riqueza, sabedoria e bravura, esses indivíduos ganham o reconhecimento de autoridade natural, e suas opiniões e julgamentos passam a gozar de vasto respeito. Além disso, devido ao acasalamento seletivo, o matrimônio, e às leis da herança civil e genética, as posições de autoridade natural estão fadadas a serem passadas para os herdeiros seguintes de poucas e nobres famílias, que assim mantêm sua tradição. É para os chefes dessas famílias, que têm longos e firmados históricos de conquistas supremas, sagacidade e conduta pessoal exemplar, que os homens comuns levam suas queixas e conflitos contra outros homens. Esses líderes das elites naturais agem como juízes e pacificadores, frequentemente sem cobrar nada por esse serviço, seja porque ele é considerado como uma obrigação de uma pessoa munida de autoridade, seja pela preocupação de a justiça civil estar sendo tratada como um "bem público" produzido privadamente.
O pequeno, porém decisivo passo para haver a transição para um estado consiste precisamente na monopolização da função de juiz e pacificador. Isso ocorreu quando um único membro da voluntariamente reconhecida elite natural foi capaz de conseguir, não obstante a oposição dos outros membros da elite, que todos os conflitos dentro de um território especificado fossem trazidos para ele. Assim, as partes conflitantes não mais podiam escolher algum outro juiz ou pacificador.
A origem da monarquia
Uma vez que a origem do estado foi vista como resultado do crescimento de elites naturais, formadas por uma ordem prévia e hierarquicamente estruturada, torna-se claro por que a humanidade, a partir do momento em que esteve sujeita a qualquer tipo de governo, tem estado sob um regime monárquico (ao invés de democrático) por grande parte da história. Houve exceções, é claro: a democracia ateniense, Roma até 31 A.C., as repúblicas de Veneza, Florença e Gênova durante a Renascença, os cantões suíços desde 1291, as Províncias Unidas (os Países Baixos) de 1648 até 1673, e a Inglaterra sob Cromwell. Mas essas foram ocorrências raras, e nenhuma delas sequer se assemelhava remotamente aos modernos sistemas democráticos de um homem/um voto. Ao contrário, elas também eram altamente elitistas. Em Atenas, por exemplo, não mais do que 5% da população podia votar e era elegível para posições de comando. Foi apenas após o fim da Primeira Guerra Mundial que a humanidade verdadeiramente saiu da era monárquica.
O poder monopolizado
"O pequeno, porém decisivo passo para haver a transição para um estado consiste precisamente na monopolização da função de juiz e pacificador."
A partir do momento em que um único membro da elite natural obteve sucesso em monopolizar a função de juiz e pacificador, as leis e a execução delas se tornaram mais caras. Ao invés de serem oferecidas gratuitamente ou em troca de pagamento voluntário, ambas passaram a ser financiadas por impostos compulsórios. Ao mesmo tempo, a qualidade das leis se deteriorou. Ao invés de preservar as antigas leis da propriedade privada e de aplicar princípios universais e imutáveis de justiça, um juiz monopolista, que não precisava temer perder clientes como conseqüência de sua parcialidade, passou a desvirtuar as leis existentes para seu próprio proveito.
Como foi possível ocorrer esta pequena, porém decisiva ação de se monopolizar a lei e a ordem através de um rei, o que previsivelmente levou a preços maiores e a uma menor qualidade da justiça? Certamente, outros membros das elites naturais teriam resistido a qualquer tentativa deste tipo. No entanto, é exatamente por isso que os reis da época eventualmente se alinhavam com "o povo" ou "o homem comum". Apelando ao sempre popular sentimento da inveja, os reis prometeram ao povo uma justiça melhor e mais barata em troca - e às custas - da tributação de seus superiores (no caso, os concorrentes do rei). Além disso, os reis recrutaram a ajuda da classe de intelectuais.
O papel dos intelectuais
Era esperado que a demanda por serviços intelectuais aumentasse à medida que o padrão de vida também aumentasse. No entanto, a maioria das pessoas estava preocupada era com assuntos terrenos e mundanos, e não viam objetivo em empreitadas intelectuais. Além da Igreja, as únicas pessoas que demandavam serviços dos intelectuais eram os membros da elite natural - que queriam professores para seus filhos, conselheiros pessoais, secretárias e bibliotecários. Empregos para os intelectuais eram precários e o pagamento era tipicamente baixo. Ademais, apesar do fato de que os membros da elite natural apenas raramente eram compostos de intelectuais (isto é, pessoas gastando todo o seu tempo em atividades eruditas), mas que, ao contrário, eram pessoas preocupadas apenas em conduzir empreendimentos mundanos, elas tipicamente eram pelo menos tão brilhantes quanto seus empregados intelectuais. Assim, a estima pelas conquistas de "seus" intelectuais era apenas modesta.
Por isso, não é nada surpreendente que os intelectuais, que haviam inflado enormemente sua auto-imagem, se ressentissem desse fato. Como era injusto que aqueles - as elites naturais - que foram ensinados por eles fossem agora seus superiores e levassem uma vida confortável, enquanto que eles - os intelectuais - estivessem comparativamente pobres e dependentes! E justamente por isso não é de se estranhar que os intelectuais pudessem ser seduzidos facilmente por um rei que estivesse tentando se estabelecer a si próprio como o monopolista da justiça. Em troca de uma justificativa ideológica para o regime monárquico, o rei poderia oferecer aos intelectuais não apenas empregos melhores e de maior prestígio, mas sendo agora intelectuais da corte real eles poderiam finalmente dar o troco nas elites naturais por sua falta de consideração.
Ainda assim, a melhora da posição da classe intelectual foi apenas moderada. Sob o regime monárquico, havia uma distinção nítida entre o governante (o rei) e os governados, e os governados sabiam que jamais poderiam se tornar governantes. Conseqüentemente, houve considerável resistência não apenas por parte das elites naturais, mas também por parte das pessoas comuns contra qualquer aumento do poder do rei. Era, portanto, extremamente difícil para o rei aumentar impostos, e com isso as oportunidades de emprego para os intelectuais permaneceram altamente limitadas. Além disso, uma vez que já estava seguramente resguardado e garantido em seu poder, o rei não tratava seus intelectuais melhor do que as elites naturais faziam. E dado que o rei controlava territórios maiores do que as elites naturais jamais chegaram a controlar, sair fora deste favorecimento real era ainda mais arriscado, e isso fez com que a posição dos intelectuais fosse de alguma maneira ainda mais caprichosa.
"Sendo agora intelectuais da corte real, eles poderiam finalmente dar o troco nas elites naturais por sua falta de consideração."
Uma inspeção nas biografias dos principais intelectuais - de Shakespeare a Goethe, de Descartes a Locke, de Marx a Spencer - mostra praticamente o mesmo padrão: até quase meados do século XIX, seus trabalhos eram patrocinados por doadores privados, membros das elites naturais, príncipes, ou reis. Sempre dependendo de favores de seus patrocinadores, eles frequentemente mudavam de emprego e eram altamente móveis, em termos geográficos. Conquanto isto significasse insegurança financeira, essa situação acabou contribuindo não apenas para um cosmopolitanismo único de intelectuais (como indicada por sua proficiência em inúmeros idiomas), mas também para uma atípica independência intelectual. Se um doador ou patrocinador não mais os apoiasse, haveria muitos outros que alegremente preencheriam esse vazio. E de fato, a vida cultural e intelectual prosperou mais, e a independência dos intelectuais era a maior, nas regiões onde a posição do rei e do governo central era relativamente fraca e as elites naturais se mantiveram relativamente fortes.
A ascensão da democracia
Uma mudança fundamental na relação entre o estado, as elites naturais, e os intelectuais ocorreu somente com a transição do regime monárquico para o democrático. Foi o inflado preço do serviço da justiça e as deturpações das leis antigas feitas por reis que se arrogavam o monopólio da justiça e da paz que motivaram a oposição histórica contra a monarquia. Mas confusões quanto às reais causas desse fenômeno prevaleceram na época. Havia aqueles que reconheciam corretamente que o problema estava nos monopólios, e não nas elites ou na nobreza. Entretanto, eles estavam em número bem menor do que aqueles que erroneamente culpavam o caráter elitista do governante pelo problema, e que defendiam a manutenção do monopólio da lei e de sua execução, porém meramente substituindo o rei e a altamente visível pompa real pelo "povo" e a suposta decência do "homem comum". Daí advém o sucesso histórico da democracia.
É irônico que o monarquismo tenha sido destruído pelas mesmas forças sociais que os reis tinham previamente estimulado e recrutado quando eles começaram a excluir a possibilidade de as autoridades naturais concorrentes agirem como juízes. Essas forças sociais seriam, no caso, a inveja do homem comum em relação a seus superiores e o desejo dos intelectuais de conquistar seu supostamente merecido lugar na sociedade. Quando as promessas do rei sobre uma justiça melhor e mais barata se revelaram vazias, os intelectuais apontaram a artilharia de sentimentos igualitários que os próprios reis haviam anteriormente cortejado contra esses próprios governantes monárquicos. Consequentemente, parecia lógico que os reis também deveriam ser derrubados, e que as políticas igualitárias - que os próprios monarcas haviam iniciado - deveriam ser levadas à sua conclusão suprema: o controle monopolístico do judiciário pelo homem comum. Para os intelectuais, "pelo homem comum" significava "por eles mesmos", que assumiriam o papel de porta-voz do povo.
Como a mais elementar teoria econômica poderia prever, com a transição da monarquia para o sistema democrático de um homem/um voto e a substituição do rei pelo povo, as coisas pioraram. O preço dos serviços de justiça subiu astronomicamente, enquanto a qualidade das leis se deteriorou constantemente. O que aconteceu foi que um sistema de controle privado da administração - um monopólio privado - acabou sendo substituído por um sistema de controle público da administração - um monopólio publicamente controlado.
A "tragédia dos comuns" estava criada. Todos, e não apenas o rei, estavam agora autorizados a tentar roubar a propriedade privada uns dos outros. As conseqüências foram mais exploração governamental (taxação), deterioração da lei até o ponto em que a idéia de um corpo de princípios de justiça universais e imutáveis desapareceram e foram substituídos pela idéia da lei como mera legislação (leis fabricadas, ao invés de leis estabelecidas e eternamente "dadas"), e um aumento na taxa social de preferência temporal (um aumento na orientação voltada para o tempo presente, isto é, preocupação exclusiva para com o presente, em detrimento do futuro).
Um rei era o proprietário de todo o território e poderia passá-lo adiante para seu filho, e por isso tentaria preservar ao máximo o seu valor. Um governante democrático sempre será apenas um zelador temporário, e por isso tentará maximizar a receita atual do governo de todas as formas, às custas do valor do capital alheio. Sendo assim, inevitavelmente haverá desperdícios e estragos.
"É irônico que o monarquismo tenha sido destruído pelas mesmas forças sociais que os reis tinham previamente estimulado e recrutado quando eles começaram a excluir a possibilidade de as autoridades naturais concorrentes agirem como juízes"
Eis algumas das conseqüências: durante a era monárquica anterior à Primeira Guerra Mundial, os gastos do governo como porcentagem do PIB raramente ultrapassavam 5%. Desde então, eles têm previsivelmente subido para até 50%. Antes da Primeira Guerra, os empregos públicos consistiam em menos de 3% dos empregos totais. Desde então, os números subiram para entre 15 e 20%. A era monárquica foi caracterizada por uma moeda-commodity (ouro) e o poder de compra da moeda aumentava gradualmente. Em contraste, a era democrática é a era do dinheiro de papel, cujo poder de compra tem decrescido permanentemente.
Os reis, por sua vez, contraíam dívidas cada vez maiores, mas pelo menos durante períodos de paz eles reduziam sua carga devedora. Já durante a era democrática, a dívida do governo tem aumentado, tanto na guerra como na paz, a níveis inacreditáveis. As taxas de juros reais durante a era monárquica foram caindo gradualmente para algo em torno de 2,5%. Desde então, as taxas de juros reais (taxas nominais ajustadas pela inflação) aumentaram para algo em torno de 5% -- igual às taxas do século XV. Legislações praticamente não existiam até fins do século XIX. Hoje, em um único ano, dezenas de milhares de leis e regulamentações são aprovadas. As taxas de poupança estão declinando ao invés de estarem aumentando com o aumento da renda, e indicadores criminais e de desagregação familiar estão constantemente se movendo para cima.
O destino das elites naturais
Enquanto o estado melhorou em muito a sua situação sob o regime democrático, ao passo que o "povo" só piorou desde que ele começou a "governar a si próprio", o que aconteceu com as elites naturais e com os intelectuais? Em relação ao primeiro grupo, a democratização teve sucesso naquilo em que os reis começaram a fazer apenas modestamente: a destruição derradeira da elite natural e da nobreza. As fortunas das grandes famílias foram dissipadas em impostos confiscatórios, durante a vida e mesmo após a morte. A tradição de independência econômica, sagacidade intelectual e liderança moral e espiritual dessas famílias foi perdida e esquecida.
"Existem ricos atualmente, é claro, mas mais do que frequentemente eles devem suas fortunas direta ou indiretamente ao estado."
Existem ricos atualmente, é claro, mas mais do que frequentemente eles devem suas fortunas direta ou indiretamente ao estado. Por isso, eles geralmente são mais dependentes dos favores contínuos do estado do que muitas pessoas de riqueza bem menor. Eles não mais são os típicos chefes de antigas famílias proeminentes, mas "novos ricos". Suas condutas não são caracterizadas pela virtude, sabedoria, dignidade ou gosto, mas são o reflexo da mesma cultura proletária de massa - que preza a orientação voltada para o presente, o oportunismo e o hedonismo - que os ricos e famosos agora compartilham com todo o resto. Consequentemente - e ainda bem -, suas opiniões não têm mais peso sobre a opinião pública do que a opinião da maioria das outras pessoas.
A democracia conseguiu aquilo que Keynes apenas sonhou: a "eutanásia da classe rentier". A declaração de Keynes de que "no longo prazo todos estaremos mortos" expressa acuradamente o espírito democrático dos nossos tempos: hedonismo orientado para o presente. Mesmo sendo perverso não se pensar além da própria vida, tal pensamento se tornou característico. Ao invés de enobrecer e dignificar os proletários, a democracia acabou por proletarizar as elites e a deturpar sistematicamente o pensamento e o julgamento das massas.
O destino dos intelectuais
Por outro lado, enquanto as elites naturais estavam sendo destruídas, os intelectuais assumiram uma posição mais proeminente e mais poderosa na sociedade. De fato, eles atingiram seu objetivo quase que inteiramente, e se tornaram a classe dominante, controlando o estado e fazendo o papel do juiz que tem o monopólio das virtudes.
Isso não quer dizer que políticos eleitos democraticamente são todos intelectuais (apesar de que com certeza existem atualmente mais intelectuais que se tornaram presidentes do que houve intelectuais que se tornaram reis). Afinal, o talento e a habilidade necessários para ser um intelectual são um tanto diferentes das qualidades necessárias para se ter o encanto das massas e saber angariar fundos. Mas mesmo os não-intelectuais são produtos da doutrinação feita por escolas e universidades públicas e por intelectuais com cargos públicos - e quase todos os seus conselheiros são recrutados desse reservatório.
Quase não existem economistas, filósofos, historiadores ou sociólogos de qualidade empregados privadamente por membros da elite natural. E aqueles poucos remanescentes da velha elite que poderiam ter comprado seus serviços não mais podem bancar financeiramente esses intelectuais. Por isso, os intelectuais de hoje são tipicamente funcionários públicos, mesmo que eles trabalhem para instituições ou fundações nominalmente privadas. Por estarem completamente protegidos contra os caprichos da demanda do consumidor ("sinecura"), seus números aumentaram dramaticamente e seus salários estão, na média, bem acima de seu genuíno valor de mercado. Ao mesmo tempo, a qualidade de sua produção intelectual vem despencando constantemente.
O que você irá descobrir nessas produções serão, na maioria das vezes, coisas irrelevantes e incompreensíveis. Pior, das poucas produções intelectuais que são relevantes e compreensíveis, a maioria é ferozmente estatista. Há exceções, mas dado que praticamente todos os intelectuais estão empregados nas múltiplas sucursais do estado, não deve ser nenhuma surpresa que a maioria de seus cada vez mais volumosos trabalhos será, seja por comissão ou omissão, pura propaganda estatista. Existem mais propagandistas do regime democrático atualmente do que jamais houve para o regime monárquico em toda a história da humanidade.
Essa aparentemente irrefreável guinada em direção ao estatismo é bem ilustrada pelo destino da chamada Escola de Chicago: Milton Friedman, seus predecessores e seus seguidores. Nas décadas de 1930 e 40, a Escola de Chicago ainda era tida como de esquerda, e corretamente, considerando que Friedman, por exemplo, defendia a existência de um banco central e de um regime monetário baseado em um papel-moeda ao invés de em um padrão-ouro. Ele apoiava animadamente a idéia de um estado assistencialista, sendo o exemplo clássico a sua proposta de uma renda mínima garantida (imposto de renda negativo), sobre a qual ele não chegou a impor qualquer limite. Ele defendia um imposto de renda progressivo com a intenção de atingir seus objetivos explicitamente igualitários (e ele ajudou pessoalmente a implementar o imposto de renda retido na fonte). Friedman endossava a idéia de que o estado impusesse taxas com a intenção de financiar a produção de todos os bens que trouxessem externalidades positivas - ou, ao menos, daqueles que ele achava que iriam trazer tal efeito. Isso implica, é claro, que não há praticamente nada que o estado não possa financiar com impostos!
"Ao invés de enobrecer e dignificar os proletários, a democracia acabou por proletarizar as elites e a deturpar sistematicamente o pensamento e o julgamento das massas."
Além disso, Friedman e seus seguidores eram proponentes da mais superficial de todas as filosofias superficiais: o relativismo ético e epistemológico. Não existe algo como uma verdade moral suprema, e todo o nosso conhecimento factual ou empírico é, na melhor das hipóteses, apenas hipoteticamente verdadeiro. No entanto, eles nunca duvidaram de que deveria sim haver um estado, e de que esse estado deveria ser democrático.
Hoje, meio século depois, tanto a Escola de Chicago como Friedman, sem que tenham mudado de maneira essencial qualquer uma de suas posições, são tidos como de direita e pró-livre mercado. E na verdade, Chicago define a linha fronteiriça da opinião respeitável da Direita política, linha essa que somente os extremistas cruzam. Essa é a magnitude da mudança na opinião pública que esses funcionários públicos trouxeram.
Consideremos mais alguns indicadores de deformação estatista trazida pelos intelectuais. Se olharmos as estatísticas eleitorais, perceberemos claramente a seguinte situação: quanto maior o tempo gasto por uma pessoa em instituições educacionais - alguém com PhD, por exemplo, em relação a alguém que tenha apenas um bacharelado -, maior a probabilidade de essa pessoa ser ideologicamente estatizante. Ademais, quanto maior a quantidade de impostos utilizada para financiar a educação, menores serão as pontuações do SAT e de outras medidas similares de performance intelectual. E suspeito ainda que os padrões tradicionais de comportamento moral e de conduta civil continuarão a declinar inexoravelmente.
Ou apenas considere o seguinte indicador: em 1994, nos EUA, houve uma "revolução" e o presidente do Congresso americano, o republicano Newt Gingrich, foi chamado de "revolucionário" quando ele endossou publicamente o New Deal e a Previdência Social, e louvou a legislação dos direitos civis, isto é, as ações afirmativas e a integração forçada, que são responsáveis pela quase total destruição dos direitos de propriedade privada, e pela erosão da liberdade de contrato, de associação e de desassociação. Que tipo de revolução é essa, em que os revolucionários animadamente aceitam as premissas estatistas e causam o presente desastre? Obviamente, isso só pode ser rotulado de revolução em um ambiente que já é estatista até a medula.
História & Idéias
A situação pode parecer desanimadora, mas não é. Primeiro, deve-se reconhecer que essa situação dificilmente pode continuar para sempre. A era democrática não tem como ser "o fim da história", como os neoconservadores querem que acreditemos, simplesmente porque há um aspecto econômico nesse processo.
As intervenções no mercado inevitavelmente irão causar mais dos mesmos problemas que elas supostamente querem curar, o que levará a mais e mais controles e regulamentações até que finalmente chegaremos ao socialismo completo. Se a tendência atual continuar, pode-se seguramente prever que os estados assistencialistas da democracia ocidental irão finalmente entrar em colapso, assim como ocorreu com as "repúblicas populares" do Leste Europeu no fim dos anos 1980. Por décadas, a renda real do Ocidente se estagnou ou mesmo caiu. A dívida do governo e o custo dos esquemas de "seguridade social" trouxeram o prospecto do colapso econômico. Ao mesmo tempo, conflitos sociais se elevaram a níveis perigosos.
Talvez será necessário esperar que haja um colapso econômico para que a atual tendência estatizante sofra uma mudança. Mas mesmo no caso de um colapso, algo mais é necessário. Um desarranjo não resultaria automaticamente em um recuo do estado. As coisas podem ficar ainda piores.
E de fato, na recente história do Ocidente, houve apenas dois exemplos claros onde os poderes do governo central foram de fato reduzidos, mesmo que apenas temporariamente, como resultado de uma catástrofe: na Alemanha Ocidental pós-Segunda Guerra Mundial sob o comando do Chanceler Ludwig Erhard, e no Chile sob o General Pinochet. Além de uma crise, são necessárias idéias - idéias corretas - e homens capazes de entendê-las e implementá-las uma vez que a oportunidade surja.
Mas se o curso da história não for inevitável (e não é), então uma catástrofe não é necessária e nem irrevogável. Em última instância, o curso da história é determinado por idéias, sejam elas falsas ou verdadeiras, e por homens agindo sobre - e sendo inspirados por - idéias falsas ou verdadeiras. Apenas enquanto idéias falsas estiverem comandando, uma catástrofe será inevitável. Por outro lado, uma vez que idéias corretas forem adotadas e prevalecerem na opinião pública - e idéias podem, a princípio, ser mudadas quase que instantaneamente - não será mais necessário haver qualquer catástrofe.
O papel dos intelectuais
Isso nos leva ao papel que os intelectuais devem ter na necessária, radical e fundamental mudança da opinião pública, e ao papel que os membros das elites naturais, ou o que quer que tenha sobrado delas, também terão de ter. As exigências sobre ambos os lados são grandes, no entanto por maiores que sejam, com o intuito de prevenir uma catástrofe ou para emergir com sucesso dela, essas exigências terão de ser aceitas por ambos como sua tarefa natural.
Mesmo que a maioria dos intelectuais tenha sido corrompida e seja grandemente responsável pelas perversidades atuais, é impossível haver uma revolução ideológica sem a ajuda deles. O domínio dos intelectuais públicos só pode ser quebrado por intelectuais anti-intelectuais. Felizmente, as idéias de liberdade individual, propriedade privada, liberdade de contrato e de associação, responsabilidade e obrigações pessoais, e do poder governamental como sendo o inimigo principal da liberdade e da propriedade não irão morrer enquanto houver raça humana, simplesmente porque elas são verdadeiras e a verdade se fortalece a si própria. Além disso, os livros dos pensadores passados que expressam essas idéias não irão desaparecer. Entretanto, também é necessário haver pensadores vivos que tenham lido esses livros e que possam relembrar, reafirmar, reaplicar, afiar e fomentar essas idéias, e que sejam capazes e estejam dispostos a dar a elas uma expressão pessoal e que se oponham abertamente, ataquem e refutem seus companheiros intelectuais.
Dessas duas exigências - competência intelectual e caráter -, a segunda é a mais importante, especialmente nestes tempos. Do ponto de vista puramente intelectual, as coisas são comparativamente fáceis. A maioria dos argumentos estatistas que ouvimos diariamente são facilmente refutadas como sendo meras tolices econômicas. Também não é raro encontrar intelectuais que pessoalmente não acreditam naquilo que eles próprios proclamam com grande fanfarronice em público. Isso não quer dizer que eles simplesmente se enganaram. Eles deliberadamente dizem e escrevem coisas que sabem não serem verídicas. A eles não falta intelecto; falta moral. Isso por sua vez implica que deve-se estar preparado para lutar não apenas contra a falsidade, mas também contra o mal - e esta é uma tarefa muito mais difícil e temerária. Além do melhor conhecimento, ela exige coragem.
Sendo um intelectual anti-intelectual, pode-se esperar que subornos sejam oferecidos - e é incrível o quão facilmente algumas pessoas podem ser corrompidas: algumas centenas de dólares, uma viagem legal, uma sessão de fotos ao lado de poderosos frequentemente são mais do que suficientes para comprar alguém. Tais tentações devem ser rejeitadas como desprezíveis. Além disso, ao lutar contra o mal, deve-se estar disposto a aceitar que provavelmente nunca se obterá "sucesso". Não haverá ganho de riquezas, não haverá promoções magníficas, não haverá prestígio profissional. E na realidade, "fama" intelectual é algo que deve ser tratado com a máxima desconfiança.
E de fato, não apenas deve-se aceitar o fato de que tal pessoa será marginalizada pelo establishment acadêmico, como também ela deverá esperar que seus colegas tentarão de tudo para arruiná-la. Apenas veja o que aconteceu com Ludwig von Mises e Murray N. Rothbard. Os dois maiores economistas e filósofos sociais do século XX foram ambos inaceitáveis e não-empregáveis para o establishment acadêmico. Entretanto, por toda a suas vidas, eles nunca cederam, nem um milímetro. Eles nunca perderam a dignidade e nunca sucumbiram ao pessimismo. Ao contrário, em face de constantes adversidades, eles permaneceram destemidos e até mesmo animados, e trabalharam a um nível espantoso de produtividade. Eles estavam satisfeitos em serem devotos da verdade e de nada mais do que a verdade.
O papel das elites naturais
É nesse ponto que o que restou das elites naturais entra em cena. Verdadeiros intelectuais, como Mises e Rothbard, não poderiam ter feito o que precisavam fazer não fossem as elites naturais. Apesar de todos os obstáculos, foi possível que Mises e Rothbard se fizessem ouvir. Eles não foram condenados ao silêncio. Eles conseguiram lecionar e publicar. Eles ainda foram capazes de discursar para platéias e inspirar pessoas com seus insights e idéias. E isso não teria sido possível sem o apoio de terceiros. Mises tinha Lawrence Fertig e o William Volker Fund, que pagou seu salário na NYU, e Rothbard tinha o Ludwig von Mises Institute, que o apoiou, ajudou a publicar e promover seus livros, e forneceu a estrutura institucional que permitiu-lhe dizer e escrever o que era necessário ser dito e escrito, e que já não pode mais ser dito e escrito dentro de instituições acadêmicas e pelo establishment midiático oficial e estatista.
Ainda na época da era pré-democrática, quando o espírito do igualitarismo ainda não havia destruído a maioria dos homens de riqueza independente e de independência mental e opinativa, essa tarefa de apoiar intelectuais impopulares foi levada adiante por indivíduos. Mas hoje em dia qual o indivíduo que pode, sozinho, empregar um intelectual privadamente, como seu secretário pessoal, conselheiro, ou mesmo professor para seus filhos? E aqueles poucos que ainda podem estão cada vez mais profundamente envolvidos na crescentemente corrupta aliança entre o governo e as grandes corporações - e além disso eles promovem os mesmos cretinos intelectuais que dominam o meio acadêmico estatista. Pense em Rockefeller e Kissinger, por exemplo.
Assim, a tarefa de apoiar e manter vivas as verdades sobre a propriedade privada, a liberdade de contrato e de associação e desassociação, a responsabilidade pessoal, e de lutar contra as falsidades, as mentiras, e os malefícios do estatismo, do relativismo, da corrupção moral e da irresponsabilidade pode hoje ser mantida apenas coletivamente, doando recursos e apoiando organizações como Mises Institute, uma organização independente, dedicada aos valores fundamentais da civilização Ocidental, inflexível, e distante, até mesmo fisicamente, dos corredores do poder. Seus programas de bolsas de estudos, aulas, publicações e conferências representam uma ilha de decência moral e intelectual em um mar de deturpação.
Para deixar claro, a primeira obrigação de qualquer pessoa decente é para com ela mesma e sua família. Ela deveria - no livre mercado - conseguir juntar o máximo de dinheiro que puder, porque quanto mais ela conseguir, maiores os benefícios que terá levado aos seus semelhantes.
Mas isso não é suficiente. Um intelectual deve estar comprometido com a verdade, mesmo que ela não tenha qualquer possibilidade de sucesso no curto prazo. Similarmente, a elite natural tem obrigações que se estendem para muito além dela própria e de suas famílias.
Quanto mais sucesso os membros das elites naturais tiverem como empresários e profissionais, e quanto mais os outros reconhecerem-nos como prósperos, mais importante será que eles dêem o exemplo: que eles se esforcem para viver de acordo com os mais altos padrões de conduta ética. Isso significa aceitar como sua tarefa - na realidade como sua nobre tarefa - apoiar da maneira mais aberta, orgulhosa e generosa possível os valores que eles reconheceram como certos e verdadeiros.
Eles receberão em troca a inspiração intelectual, o suporte e a força, bem como o reconhecimento de que seus nomes para sempre serão sinônimos de indivíduos excepcionais que se elevaram sobre as massas e fizeram uma contribuição duradoura para a humanidade.
O Ludwig von Mises Institute pode ser uma instituição poderosa, um modelo para a restauração do genuíno aprendizado, e algo próximo a uma universidade de ensino e difusão do conhecimento. Mesmo se não chegarmos a ver nossas idéias triunfando durante nossas vidas, para sempre saberemos e estaremos eternamente orgulhosos de que fizemos o nosso máximo, e que fizemos aquilo que cada pessoa honesta e nobre teria feito.
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Hans-Hermann Hoppe, professor de economia da Universidade de Nevada, Las Vegas, é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu PhD e seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.
Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque
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Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=82.
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